{"id":1461,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1461","metadata":{},"numero":4,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORG\u00c2NICA: NO ANO DE 2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI SOLICITOU APROVA\u00c7\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO PARA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E DRENAGEM NOS BAIRROS JARDIM PLANALTO, LOTEAMENTO MARCELO E LOTEAMENTO SANTOS DUMONT. AT\u00c9 A PRESENTE DATA A OBRA AINDA N\u00c3O EST\u00c1 CONCLU\u00cdDA E EST\u00c1 DENTRO DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA. DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DE ACORDO COM O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO O ADMINISTRADOR N\u00c3O DEVE PROCEDER A REN\u00daNCIA DE RECEITAS, INDAGA-SE: 1 – FORAM FEITAS REUNI\u00d5ES COM OS MORADORES DESTES BAIRROS SOBRE OS CUSTOS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O? CUSTO POR METRO QUADRADO? SERVI\u00c7OS A SEREM EXECUTADOS? QUAL O PERCENTUAL DA OBRA A SER COBRADO DOS CONTRIBUINTES? QUAL O PERCENTUAL A T\u00cdTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNIC\u00cdPIO? 2 – FOI EFETUADO O LAN\u00c7AMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E DE MELHORIA CONFORME DETERMINA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO? SE N\u00c3O FOI EFETUADO O LAN\u00c7AMENTO QUAL O MOTIVO E QUAL A LEI QUE DETERMINOU A REN\u00daNCIA DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E DE MELHORIA? 3 – QUAL O PERCENTUAL A SER COBRADO DOS MORADORES A T\u00cdTULO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E DE MELHORIA? QUAL O PERCENTUAL A T\u00cdTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNIC\u00cdPIO? 4 – ANEXAR C\u00d3PIA DO EDITAL DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E DE MELHORIA OU A LEI QUE OCASIONOU A RENUNCIA DA COBRAN\u00c7A DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E DE MELHORIA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.339928-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}