{"id":1557,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1557","metadata":{},"numero":129,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTOU INDICA\u00c7\u00c3O SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE PASSE A SER OBRIGAT\u00d3RIO PARA A EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO A ADAPTAR OS \u00d4NIBUS COM PLATAFORMAS ELEVAT\u00d3RIAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIAS CONFORME DETERMINA E OBRIGA A NRB 9050. O PEDIDO \u00c9 PAUTADO E SE JUSTIFICA EM SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA QUE N\u00c3O CONSEGUE ACESSAR O \u00d4NIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E CADA VEZ QUE VAI UTILIZAR O MESMO DEPENDE DA AJUDA DE OUTRAS PESSOAS, N\u00c3O TENDO RESPEITADA EM SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS, HAVENDO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE E VIOLA\u00c7\u00c3O DE SEU DIREITO DE IR E VIR.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.351762-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}