{"id":1579,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1579","metadata":{},"numero":11,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORG\u00c2NICA: - RELA\u00c7\u00c3O COM TODOS OS IM\u00d3VEIS LOCADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL BEM COMO QUAL A DESTINA\u00c7\u00c3O PARA CADA UM. - SOLICITA-SE TAMB\u00c9M QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PASSE A OBSERVAR E CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.731, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE A LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE QUE OS CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS CELEBRADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DEVER\u00c3O SER REMETIDOS A C\u00c2MARA DE VEREADORES EM AT\u00c9 60 (SESSENTA) DIAS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, PARA CONHECIMENTO E AN\u00c1LISE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.354536-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}