{"id":166,"__str__":"Requerimento n\u00ba 116 de 2015","link_detail_backend":"/materia/166","metadata":{},"numero":116,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM INICIADOS ESTUDOS PARA A CONFEC\u00c7\u00c3O DE LEI MUNICIPAL FIXADO LIMITE M\u00c1XIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE IRATI. A SUGEST\u00c3O,\r\nAPRESENTADA COM BASE EM PESQUISAS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PESQUISA SOBRE EDUCA\u00c7\u00c3O SERIA DE AT\u00c9 20 (VINTE) ALUNOS NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, AT\u00c9 25 (VINTE E CINCO) ALUNOS NAS TURMAS DE 1\u00ba AO 5 \u00ba ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SEGUNDA ETAPA DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E AT\u00c9 30 (TRINTA) ALUNOS NAS TURMAS DE 6\u00ba AO 9\u00ba ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ETAPAS EQUIVALENTES. O PEDIDO SE FUNDAMENTA NA CONSTATA\u00c7\u00c3O DE QUE OS MUNIC\u00cdPIOS E ESTADOS QUE OBTIVERAM MELHORES RESULTADOS NO \u00cdNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (IDEB) FORAM OS QUE APRESENTARAM MENORES M\u00c9DIAS DE ALUNOS POR TURMA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.178497-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4,8]}