{"id":2087,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87 de 2018","link_detail_backend":"/materia/2087","metadata":{},"numero":87,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-08-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Apresentou Indica\u00e7\u00e3o solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei regulamentando a demonstra\u00e7\u00e3o cultural ambulante de malabares e outras atividades art\u00edsticas em cruzamentos dotados de sem\u00e1foros no Munic\u00edpio de Irati. Conforme minuta que segue anexo, a proposta apresentada visa oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a aos artistas que utilizam os sinaleiros como meio de demonstra\u00e7\u00e3o cultural e de sobreviv\u00eancia, e, ao mesmo tempo, visa uma melhoria na seguran\u00e7a dos transeuntes dos locais. Nos casos de utiliza\u00e7\u00e3o de armas brancas, podem ocorrer acidentes graves com os malabaristas bem como com as pessoas que transitam pr\u00f3ximo aos locais das apresenta\u00e7\u00f5es. No caso da utiliza\u00e7\u00e3o do fogo como meio de exerc\u00edcio com malabares, tamb\u00e9m h\u00e1 risco de ocorrer acidentes nos locais pr\u00f3ximos, podendo causar inc\u00eandios, com dano \u00e0 integridade f\u00edsica tanto dos malabaristas como dos transeuntes, al\u00e9m do risco de danos materiais nos locais onde s\u00e3o utilizados o querosene e/ou \u00e1lcool nas apresenta\u00e7\u00f5es.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-08-22T10:15:07.264394-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}