{"id":227,"__str__":"Requerimento n\u00ba 153 de 2015","link_detail_backend":"/materia/227","metadata":{},"numero":153,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-05-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E ENCAMINHAMENTO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI QUE PREVEJA E GARANTA A INTEGRIDADE DA APLICA\u00c7\u00c3O DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO, A T\u00cdTULO ICMS ECOL\u00d3GICO, NAS COMUNIDADES CADASTRADAS PARA TAL BENEF\u00cdCIO (FAXINAL DO RIO DO COURO, FAXINAL DOS MELOS, FAXINAL DOS ANTONIOS E APA DA SERRA DA ESPERAN\u00c7A), REMUNERANDO AQUELES QUE AJUDAM A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. SUGERIMOS AINDA QUE SEJAM REALIZADAS REUNI\u00d5ES PERI\u00d3DICAS PARA INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS E QUE OS MORADORES DAS LOCALIDADES POSSAM OPINAR E DEFINIR QUAIS AS PRIORIDADES PARA APLICA\u00c7\u00c3O DESTES RECURSOS, OS QUAIS CONTRIBUIR\u00c3O PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, ATRAV\u00c9S DE SEU PAPEL DE UM GRANDE INSTRUMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.185680-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}