{"id":5044,"__str__":"Requerimento n\u00ba 36 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5044","metadata":{},"numero":36,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Org\u00e2nica: - Rela\u00e7\u00e3o das propriedades rurais cadastradas no Munic\u00edpio de Irati para fins de incid\u00eancia do ITR, nos anos de 2024 e 2025; - Valores arrecadados pelo Munic\u00edpio, no mesmo per\u00edodo, referentes ao ITR; - Est\u00e1 sendo cumprido o disposto na Lei Municipal n\u00ba 5.034, a qual determina que a totalidade dos recursos provenientes do ITR seja destinada ao Fundo Municipal de Apoio \u00e0s Estradas Rurais \u2013 FUNDESTRADAS? - Seja fornecida rela\u00e7\u00e3o das obras, servi\u00e7os e manuten\u00e7\u00f5es executadas com recursos oriundos do FUNDESTRADAS, discriminando valores, localidades atendidas e datas de realiza\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-05-13T10:00:55.055056-03:00","ip":"186.250.113.166","ultima_edicao":"2025-05-13T10:00:22.607771-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[38]}