{"id":5105,"__str__":"Requerimento n\u00ba 47 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5105","metadata":{},"numero":47,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es, referentes ao processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo transporte p\u00fablico municipal, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Org\u00e2nica: - J\u00e1 houve publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que prestar\u00e1 o servi\u00e7o? Em caso afirmativo, solicita-se a c\u00f3pia ou link de acesso ao documento. - O transporte p\u00fablico municipal continuar\u00e1 sendo gratuito para todos os usu\u00e1rios? - Quais s\u00e3o/ser\u00e3o as linhas e os hor\u00e1rios previstos no plano operacional? - Caso o servi\u00e7o continue sendo gratuito, qual ser\u00e1 a fonte de recursos utilizada para sua manuten\u00e7\u00e3o? - Qual ser\u00e1 o prazo de vig\u00eancia do contrato com a empresa vencedora do processo licitat\u00f3rio?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-06-03T09:45:15.367564-03:00","ip":"186.250.113.166","ultima_edicao":"2025-06-03T09:44:45.929090-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[4]}