{"id":5366,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 535 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5366","metadata":{},"numero":535,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresentou Indica\u00e7\u00e3o solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, sugerindo a regulamenta\u00e7\u00e3o, mediante Projeto de Lei, conforme minuta anexo, da percep\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade pelos Agentes da Guarda Municipal de Irati. Justifica-se tal solicita\u00e7\u00e3o pelo fato de que os referidos servidores j\u00e1 recebem o adicional em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, a qual, por sua natureza, os exp\u00f5e diariamente a riscos concretos \u00e0 sua integridade f\u00edsica e, sobretudo, \u00e0 vida. Entretanto, faz-se necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica que regulamente o pagamento do referido adicional, assegurando que este benef\u00edcio seja garantido \u00e0 categoria mesmo nos per\u00edodos em que o servidor se encontre afastado em licen\u00e7a de qualquer natureza, em especial nos casos de afastamento para tratamento de sa\u00fade. A medida ora sugerida visa assegurar a prote\u00e7\u00e3o social, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e a justa compensa\u00e7\u00e3o aos Agentes da Guarda Municipal, que desempenham atividade essencial p","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-09-02T14:19:58.454537-03:00","ip":"186.250.113.166","ultima_edicao":"2025-09-02T14:19:33.607309-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[40]}