{"id":5585,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5585","metadata":{},"numero":90,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es, referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ro\u00e7ada e varri\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Org\u00e2nica: - Os trabalhadores alocados pela empresa contratada possuem regular registro em carteira de trabalho (CTPS), conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e pelo edital do certame? - A empresa est\u00e1 disponibilizando a quantidade de funcion\u00e1rios prevista no edital e est\u00e1 sendo realizado controle e acompanhamento pela fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual? - A empresa forneceu cal\u00e7as refletivas e demais EPIs obrigat\u00f3rios, considerando que os trabalhadores atuam em vias p\u00fablicas de grande circula\u00e7\u00e3o? - Seja fornecida c\u00f3pia do documento que comprove o recebimento dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs assinado pelos funcion\u00e1rios. - Todos os colaboradores designados para o servi\u00e7o de ro","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-11-25T14:00:21.471778-03:00","ip":"186.250.113.166","ultima_edicao":"2025-11-25T13:59:48.395025-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[39]}