{"id":5649,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/5649","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado of\u00edcio ao \r\nExecutivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes \r\ninforma\u00e7\u00f5es, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de \r\nLeis no prazo legal disposto na Lei Org\u00e2nica: - Foram realizadas \r\nnotifica\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa terceirizada encarregada pela coleta de \r\nlixo org\u00e2nico no Munic\u00edpio, ap\u00f3s in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es dos \r\nmun\u00edcipes e pedidos de provid\u00eancias dos Vereadores a partir \r\ndo servi\u00e7o ineficiente que foi prestado ao longo de 2025? - \r\nHouve aplica\u00e7\u00e3o de multa para a empresa, visto a reincid\u00eancia \r\nnas reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e com base na informa\u00e7\u00e3o \r\nverbal do Executivo que foram feitas notifica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s \r\nreclama\u00e7\u00f5es? - Solicita-se o encaminhamento das c\u00f3pias das \r\nmultas e notifica\u00e7\u00f5es. - Qual o monitoramento feito pela \r\nPrefeitura, uma vez que \u00e9 fiscal do contrato com a empresa, em \r\nrela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos \r\ncoletores, como EPIs, cargas hor\u00e1rias, n\u00famero suficiente de \r\ntrabalhadore","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-02-05T13:28:06.754066-03:00","ip":"186.250.113.166","ultima_edicao":"2026-02-05T13:27:43.547339-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":33,"anexadas":[],"autores":[42]}