{"id":788,"__str__":"Requerimento n\u00ba 97 de 2016","link_detail_backend":"/materia/788","metadata":{},"numero":97,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-05-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM EFETIVADOS ESFOR\u00c7OS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE INTEGRADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. AINDA QUE O ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO BRASILEIRO ATRIBUA AO GOVERNO ESTADUAL \u00c0 GEST\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, O MUNIC\u00cdPIO CONTRIBUIRIA PARA A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA AO ELABORAR PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO QUALIFICADO PARA INTEGRAR SEUS ESFOR\u00c7OS \u00c0S A\u00c7\u00d5ES DESENVOLVIDAS PELOS \u00d3RG\u00c3OS RESPONS\u00c1VEIS PELA QUEST\u00c3O. O PLANO TERIA POR OBJETIVO CONSTRUIR UM CONJUNTO INTEGRADO DE PROPOSTAS E A\u00c7\u00d5ES QUE ARTICULEM POL\u00cdTICAS ESPEC\u00cdFICAS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, POL\u00cdTICAS SOCIAIS E A\u00c7\u00d5ES QUE BUSQUEM A INTEGRA\u00c7\u00c3O E COOPERA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E ESTADUAL EM CONJUNTO COM A COMUNIDADE PARA OTIMIZAR RECURSOS P\u00daBLICOS E OS INSTRUMENTOS QUE CO\u00cdBEM E DESESTIMULAM AS PR\u00c1TICAS DE VIOL\u00caNCIA. AO MESMO TEMPO, BUSCARIA IMPLEMENTAR UMA S\u00c9RIE DE A\u00c7\u00d5ES E POL\u00cdTICAS DE INCLUS\u00c3O SOCIAL, DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA E CULTURA, AL\u00c9M DE IMPORTANTES OBRAS E INVESTIMENTOS DE MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.251611-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}