{"id":876,"__str__":"Requerimento n\u00ba 144 de 2016","link_detail_backend":"/materia/876","metadata":{},"numero":144,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-07-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE IM\u00d3VEIS QUE POSSUAM NASCENTES EM SUAS PROPRIEDADES E DESENVOLVAM A\u00c7\u00d5ES DE PRESERVA\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O. A IDEIA SERIA O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO NO QUAL OS PROPRIET\u00c1RIOS DAS TERRAS EM QUE SE LOCALIZAM NASCENTES RECEBERIAM UM PAGAMENTO PELA PRESERVA\u00c7\u00c3O DO LOCAL, SE TORNANDO UM “PRODUTOR DE \u00c1GUA”. RECEBERIA PELO “SERVI\u00c7O AMBIENTAL” AQUELE QUE RECUPERA E PROTEGE \u00c1REAS PR\u00d3XIMAS A NASCENTES E CURSOS D’\u00c1GUA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-07-25T09:18:15.262765-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[16]}