Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 07/07/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
07/07/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 74/2017 QUE: “INSTITUI O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
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