Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 12/09/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
12/09/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 109/2017, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.347/2017.”
Indexação
Texto Integral