Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 19/10/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
19/10/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI 028/2017 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1432/1997 – ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral