Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 06/11/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Assessoria Jurídica

Data

06/11/2017

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicot

Ementa

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 31/2017 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEIRA-RIO LINHA ‘E’ DE ITAPARÁ” - ACOBRITA”.

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