Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 11/12/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
11/12/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 42/2017, QUE “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ENTORPECENTES NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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