Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 21/12/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Executivo nº 157 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
21/12/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 157/2017 QUE: “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 4.341/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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