Parecer - Parecer Jurídico de 27/03/2018 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
27/03/2018
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 017/2018 QUE: “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3584/2012, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE USO DAS SALAS QUE INTEGRAM O PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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