Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 06/09/2018 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
06/09/2018
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 102/2018, que “Altera incisos dos artigos 2º,3º, 5º, 7° da Lei n° 2813 que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Indexação
Texto Integral