Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 26/11/2018 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 122 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
26/11/2018
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 122/2018 que: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati.”
Indexação
Texto Integral