Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 26/11/2018 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
26/11/2018
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 123/2018, que “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 5.628.276,14 (cinco milhões seiscentos e vinte e oito mil duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos).”
Indexação
Texto Integral