Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 15/02/2019 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Assessoria Jurídica

Data

15/02/2019

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicotti

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 002/2019 que: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar - CIS AMCESPAR.”

Indexação

Texto Integral