Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 15/02/2019 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
15/02/2019
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicotti
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 004/2019, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial na importância de até R$ 30.931.500,00 (trinta milhões, novecentos e trinta e um mil e quinhentos reais).”
Indexação
Texto Integral