Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 15/02/2019 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Assessoria Jurídica

Data

15/02/2019

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicotti

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 005/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 4.363.900,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil e novecentos reais).”

Indexação

Texto Integral