Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/02/2019 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019)

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 010/2019, que “Ratifica a participação na entidade municipalista regional denominada de Associação dos Municípios do Centro Sul do Estado do Paraná – AMCESPAR/PR, conforme Lei estadual 19.216/2017 e 19.420/2018, que reconhecem a representatividade da entidade e dá outras providências..”