Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/02/2019 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
26/02/2019
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicotti
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 006/2019 que: “Altera o Anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral