Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/03/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
26/03/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 002/2019, que “Dispõe sobre a prioridade da inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho, e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral