Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/03/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
26/03/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre Projeto de Lei 003/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 1432/1997 – Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati - Paraná – e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral