Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/03/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
26/03/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 25/2019 que: “Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos das Leis Federais n° 13.595/2018 e 13.708/2018.”
Indexação
Texto Integral