Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/03/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
26/03/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 29/2019, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).”
Indexação
Texto Integral