Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 26/03/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
26/03/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 030/2019, que “Altera incisos do artigo 5º da Lei n° 2813 que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Indexação
Texto Integral