Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 11/07/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
11/07/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 58/2019 que: “Altera a Lei 4231/2016 – que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral