Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 13/08/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
13/08/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 068/2019 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 1.770,5038 m2, pertencente a Alice Gavlak para abertura de rua.”
Indexação
Texto Integral