Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 21/08/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Assessoria Jurídica

Data

21/08/2019

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 que “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2019.”

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