Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 04/09/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
04/09/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 074/2019 que: “Altera a Lei 4231/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati.”
Indexação
Texto Integral