Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 11/09/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
11/09/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 075/2019, que “Altera as Leis 3.593/2012 e 2.909/2009, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral