Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 25/10/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
25/10/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 084/2019 que: “Altera o art. 2o da lei n° 3923 de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral