Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 30/10/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
30/10/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 87/2019, que “Dispõe, no âmbito do município de Irati, a criação da “Patrulha Maria da Penha” e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral