Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 30/10/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
30/10/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 089/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terra que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral