Emenda - Emenda Modificativa de 26/11/2019 por José Bodnar (Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa
Data
26/11/2019
Autor
José Bodnar
Ementa
A alteração apresentada visa adequar o projeto em discussão à realidade da situação disciplinada, visando equacionar a redação dos artigos modificados e prevenir futuros equívocos e/ou prejuízos na sua interpretação.
Indexação
Texto Integral