Parecer - Parecer Emenda Modificativa nº 01/2019 de 28/11/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Emenda Modificativa nº 01/2019
Data
28/11/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre Emenda ao Projeto de Lei n° 092/2019, que “Dispõe sobre o procedimento de regularização de edificações existentes, executadas de forma irregular ou clandestinamente e em desconformidade com a legislação municipal, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral