Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 12/12/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
12/12/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 104/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à SOS AMIGO BICHO, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).”
Indexação
Texto Integral