Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 04/03/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
04/03/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
: Parecer sobre o Projeto de Lei n° 2/2020, que versa sobre “Autorização para celebrar acordo judicial nos Autos n° 0001727-57.2015.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irati-PR.”
Indexação
Texto Integral