Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 11/03/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Assessoria Jurídica

Data

11/03/2020

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 008/2020, que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais).”

Indexação

Texto Integral