Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 11/03/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
11/03/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 010/2020, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).”
Indexação
Texto Integral