Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 15/04/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
15/04/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 013/2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00.”
Indexação
Texto Integral