Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 15/04/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
15/04/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 015/2020, que “Altera a Lei n° 4233/2016 que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal no Município de Irati.”
Indexação
Texto Integral