Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 22/04/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
22/04/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 016/2020, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil reais).”
Indexação
Texto Integral